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Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012. Almamet GmbH Handel mit Spänen und Pulvern aus Metall contra Comissão Europeia...

2012-12-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62009TJ0410

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012. Almamet GmbH Handel mit Spänen und Pulvern aus Metall contra Comissão Europeia. - Concorrência — Cartéis — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio destinados aos setores da siderurgia e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Direitos de defesa — Poderes da Comissão em matéria de inspeção — Infração única e continuada — Coimas — Cooperação durante o procedimento administrativo — Proporcionalidade — Orientações para o cálculo das coimas de 2006.