Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009
Diário da República n.º 2/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-01-05
Fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada
Fonte: Diário da República · Abrir original