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Processo T-369/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de julho de 2022. Unimax Stationery contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-369/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de julho de 2022. Unimax Stationery contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia uni — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Sinais ou indicações que se tornaram habituais — Artigo 7.°, n.
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