Diário da República
Portaria n.º 325-A/2019
Suplemento do Diário da República n.º 181/2019
Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022, aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2019/974 , da Comissão, de 12 de junho, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 , da Comissão, de 11 de maio, e do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 , da Comissão, de 6 de agosto
Fonte: Diário da República · Abrir original