Diário da República
Declaração de Retificação n.º 3/2022/M
Diário da República n.º 134/2022, de 13 de julho de 2022
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/M , de 30 de maio, que «Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2012 , de 28 de agosto, e estabelece o regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde»
Fonte: Diário da República · Abrir original