Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-647/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de março de 2019. Skatteverket contra Srf konsulterna AB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen...

2019-03-13 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62017CJ0647

Processo C-647/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de março de 2019. Skatteverket contra Srf konsulterna AB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 53.o — Prestações de serviços relativos ao acesso a manifestações educativas — Lugar das operações tributáveis. Processo C-647/17.

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