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Processo T-408/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 19 de junho de 2018. HX contra Conselho da União Europeia...
Processo T-408/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 19 de junho de 2018. HX contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Princípio ne bis in idem — Direitos de defesa — Direito a um processo equitativo — Dever de fundamentação — Direito a um recurso efetivo — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Direito a condições de vida normais — Danos à reputação. Processo T-408/16.
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