Diário da República

Decreto-Lei n.º 295/97

Diário da República n.º 247/1997, Série I-A de 1997-10-24

1997-10-24 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 247/1997, Série I-A de 1997-10-24 · Diário da República

Altera a redacção dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 99/97, de 26 de Abril [Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV)]