Diário da República

Portaria n.º 952/95

Diário da República n.º 179/1995, Série I-B de 1995-08-04

1995-08-04 · Ministério da Agricultura · Diário da República n.º 179/1995, Série I-B de 1995-08-04 · Diário da República

Altera o n.º 1 do n.º 21.º da Portaria n.º 199/94 , de 6 de Abril (estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura) e os artigos 14.º, 15.º e 17.º da Portaria n.º 809-D/94 , de 12 de Setembro (aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia das Estruturas Agrícolas)