Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 83/2004

Diário da República n.º 210/2004, Série I-A de 2004-09-06

2004-09-06 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 210/2004, Série I-A de 2004-09-06 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica do Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 28 de Julho de 2004