Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 201/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-08-31

1988-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 201/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 156/88 , do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece medidas de protecção social no âmbito do trabalho, do emprego e da formação profissional e da Segurança Social para aplicação da Convenção da CEE no domínio do apoio da Convenção Europeia do Carvão e do Aço ao reordenamento dos sectores siderúrgicos em crise, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1988