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Processo C-291/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de novembro de 2024. LS contra PL. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf...

2024-11-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CJ0291

Processo C-291/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de novembro de 2024. LS contra PL. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.° 650/2012 — Artigo 10, n.