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Processo C-32/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de setembro de 2019. Tiroler Gebietskrankenkasse contra Michael Moser. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof...

2019-09-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0032

Processo C-32/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de setembro de 2019. Tiroler Gebietskrankenkasse contra Michael Moser. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof. Reenvio prejudicial — Segurança social — Trabalhadores migrantes — Regulamento (CE) n.o 987/2009 — Artigo 60.