Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-D/2003

Diário da República n.º 175/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-07-31

2003-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 175/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 151/2003, do Ministério da Saúde, que altera o Decreto-Lei n.º 100/2001, de 28 de Março, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/34/CE , da Comissão, de 15 de Abril, a Directiva n.º 2003/1/CE , da Comissão, de 6 de Janeiro, e a Directiva n.º 2003/16/CE , da Comissão, de 19 de Fevereiro, que adaptam ao progresso técnico os anexos II, III e VII da Directiva n.º 76/768/CEE , do Conselho, relativa à aproximação de legislações dos Estados membros respeitantes a produtos cosméticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 2003