Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-619/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de junho de 2018. Pasquale Sicignano contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2018-06-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62016TJ0619

Processo T-619/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de junho de 2018. Pasquale Sicignano contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia GiCapri “a giacchett’e capri” — Marca figurativa anterior da União Europeia CAPRI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001].

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