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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de fevereiro de 2012. Processos - crime contra Marcello Costa e Ugo Cifone. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte suprema di cassazione.

2012-02-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0072

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de fevereiro de 2012. Processos - crime contra Marcello Costa e Ugo Cifone. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte suprema di cassazione.