Diário da República
Decreto-Lei n.º 138/2001
Diário da República n.º 96/2001, Série I-A de 2001-04-24
Procede ao aditamento de habilitações às já constantes do quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 350/99, de 2 de Setembro (estabelece o regime jurídico do pessoal docente da Escola de Dança do Conservatório Nacional)
Fonte: Diário da República · Abrir original