Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Decreto-Lei n.º 138/2001

Diário da República n.º 96/2001, Série I-A de 2001-04-24

2001-04-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 96/2001, Série I-A de 2001-04-24 Diário da República

Procede ao aditamento de habilitações às já constantes do quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 350/99, de 2 de Setembro (estabelece o regime jurídico do pessoal docente da Escola de Dança do Conservatório Nacional)

Fonte: Diário da República · Abrir original