Diário da República

Portaria n.º 15/78

Diário da República n.º 9/1978, de 11 de janeiro de 1978

1978-01-11 · Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada · Diário da República n.º 9/1978, de 11 de janeiro de 1978 · Diário da República

Elimina a alínea e) e dá nova redacção à alínea h) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da Armada