Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-250/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 6 de julho de 2022. Ladislav Zdút contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-07-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0250

Processo T-250/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 6 de julho de 2022. Ladislav Zdút contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia NEHERA — Causa de nulidade absoluta — Inexistência de má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-250/21.

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