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Processo T-689/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 7 de outubro de 2015. Bilbaína de Alquitranes, SA, e o. contra Comissão Europeia...
Processo T-689/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 7 de outubro de 2015. Bilbaína de Alquitranes, SA, e o. contra Comissão Europeia. Ambiente e proteção da saúde humana — Classificação do breu de alcatrão de hulha de alta temperatura nas categorias de toxicidade aquática aguda e de toxicidade aquática crónica — Regulamentos (CE) n.os 1907/2006 e 1272/2008 — Erro manifesto de apreciação — Classificação de uma substância com base nos seus constituintes. Processo T-689/13.
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