Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-585/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de outubro de 2025. Doors Bulgaria EOOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2025-10-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62024TJ0585

Processo T-585/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de outubro de 2025. Doors Bulgaria EOOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa portas — Apresentação tardia da declaração de fundamentação do recurso perante a Câmara de Recurso — Cálculo dos prazos — Inadmissibilidade do recurso — Artigo 57.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 e artigo 51.°, n.

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