Diário da República

Aviso n.º 147/2003

Diário da República n.º 116/2003, de 20 de maio de 2003

2003-05-20 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 116/2003, de 20 de maio de 2003 · Diário da República

Torna público terem, nos termos do n.º 1 do artigo 66.º da Convenção Consular entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinada em Moscovo a 26 de Outubro de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, pelas quais se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas necessárias para a sua entrada em vigor