Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/96

Diário da República n.º 284/1996, Série I-B de 1996-12-09

1996-12-09 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 284/1996, Série I-B de 1996-12-09 · Diário da República

Constitui, no âmbito do Ministério do Ambiente, uma comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação do Sistema Multimunicipal de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes da Ria