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Processo C-352/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de maio de 2015. Cartel Damage Claims (CDC) Hydrogen Peroxide SA contra Akzo Nobel NV e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Dortmund...
Processo C-352/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de maio de 2015. Cartel Damage Claims (CDC) Hydrogen Peroxide SA contra Akzo Nobel NV e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Dortmund. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Competências especiais — Artigo 6.°, n.
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