Diário da República
Portaria n.º 137/2019
Diário da República n.º 90/2019, de 10 de maio de 2019
Fixa os valores dos fatores de ponderação tecidular, os valores dos fatores de ponderação da radiação e os valores e relações normalizados, previstos respetivamente nas alíneas v), x) e cv) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 108/2018 , de 3 de dezembro, com a redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 4/2019 , de 31 de janeiro
Fonte: Diário da República · Abrir original