Diário da República
Decreto-Lei n.º 34/2016
Diário da República n.º 122/2016, de 28 de junho de 2016
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 208/2008 , de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo a Diretiva 2014/80/UE da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE do Parlamento e do Conselho, relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração
Fonte: Diário da República · Abrir original