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Processo C-326/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de setembro de 2017. „DNB Bankaˮ AS contra Valsts ieņēmumu dienests. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administratīvā apgabaltiesa...

2017-09-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0326

Processo C-326/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de setembro de 2017. „DNB Bankaˮ AS contra Valsts ieņēmumu dienests. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administratīvā apgabaltiesa. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 132.o, n.