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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Novembro de 2010. Bundesrepublik Deutschland contra B (C - 57/09) e D (C-101/09). Pedidos de decisão prejudicial: Bundesverwaltungsgericht - Alemanha...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Novembro de 2010. Bundesrepublik Deutschland contra B (C - 57/09) e D (C-101/09). Pedidos de decisão prejudicial: Bundesverwaltungsgericht - Alemanha. Directiva 2004/83/CE - Normas mínimas relativas aos requisitos de concessão do estatuto de refugiado ou do estatuto conferido pela protecção subsidiária - Artigo 12.º - Exclusão do estatuto de refugiado - Artigo 12.º, n.
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