Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 49/97

Diário da República n.º 15/1997, Série I-B de 1997-01-18

1997-01-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/1997, Série I-B de 1997-01-18 Diário da República

Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e dos respectivos limites máximos)

Fonte: Diário da República · Abrir original