Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-71/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de março de 2021. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-03-10 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0071

Processo T-71/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de março de 2021. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia PUMA System — Marcas figurativas da União Europeia anteriores PUMA — Motivo relativo de recusa — Violação do prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-71/20.

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