Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2025/A

Diário da República n.º 240/2025, de 15 de dezembro de 2025

2025-12-15 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 240/2025, de 15 de dezembro de 2025 · Diário da República

Aprova a composição e normas de funcionamento do conselho consultivo da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores e procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A , de 26 de novembro, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas.