Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-308/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2011. Union Investment Privatfonds GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2011-05-19 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0308

Processo C-308/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2011. Union Investment Privatfonds GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Processo de oposição -Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 74.º, nº 2 - Provas não apresentadas em apoio da oposição no prazo estabelecido para esse efeito - Não tomada em conta - Poder de apreciação da Câmara de Recurso. Processo C-308/10 P.

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