Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-303/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de maio de 2023. Dicofarm SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-05-03 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62022TJ0303

Processo T-303/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de maio de 2023. Dicofarm SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Vitis pharma Dicofarm group — Marca figurativa nacional anterior viti DREN — Causa de nulidade relativa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Diminuta semelhança dos bens e dos serviços — Inexistência de risco de confusão. Processo T-303/22.

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