Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 1416/2002

Diário da República n.º 254/2002, Série I-B de 2002-11-04

2002-11-04 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 254/2002, Série I-B de 2002-11-04 Diário da República

Revoga a Portaria n.º 881/2002, de 26 de Julho (suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística dos Besteirinhos e outras e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão)

Fonte: Diário da República · Abrir original