Diário da República

Aviso n.º 78/2011

Diário da República n.º 107/2011, de 2 de junho de 2011

2011-06-02 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 107/2011, de 2 de junho de 2011 · Diário da República

Torna público que a República do Chade efectuou uma comunicação nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998