Diário da República
Aviso n.º 40/2001
Diário da República n.º 97/2001, Série I-A de 2001-04-26
Torna público ter, por nota de 10 de Novembro de 2000 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, de 18 de Março de 1970, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Embaixada da Alemanha na Haia, por nota de 13 de Janeiro de 2000, com referência ao artigo 35.º, alínea d), da mencionada Convenção, informado o depositário da modificação da autoridade para o Land da Saxónia
Fonte: Diário da República · Abrir original