Diário da República

Portaria n.º 225/2026/1

Diário da República n.º 96/2026, de 19 de maio de 2026

2026-05-19 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 96/2026, de 19 de maio de 2026 · Diário da República

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 274/2025/1 , de 31 de julho, que regulamenta a prova de vida, no âmbito nacional, a ser realizada pelos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência, no regime geral de segurança social, residentes no estrangeiro.