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Processo C-174/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de novembro de 2016. Vereniging Openbare Bibliotheken contra Stichting Leenrecht. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag...
Processo C-174/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de novembro de 2016. Vereniging Openbare Bibliotheken contra Stichting Leenrecht. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag. Reenvio prejudicial — Direito de autor e direitos conexos — Direito de aluguer e direito de comodato de obras protegidas — Diretiva 2006/115/CE — Artigo 1.o, n.o 1 — Comodato de cópias de obras — Artigo 2.o, n.o 1 — Comodato — Comodato da cópia de um livro em formato digital — Bibliotecas públicas.
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