Diário da República

Portaria n.º 109/96

Diário da República n.º 85/1996, Série I-B de 1996-04-10

1996-04-10 · Ministérios da Economia e da Saúde · Diário da República n.º 85/1996, Série I-B de 1996-04-10 · Diário da República

Altera os anexos I, II, IV e V da Portaria n.º 1131/93 , de 4 de Novembro [estabelece as exigências essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção individual (EPI)]