Diário da República

Decreto-Lei n.º 236/98

Diário da República n.º 176/1998, Série I-A de 1998-08-01

1998-08-01 · Ministério do Ambiente · Diário da República n.º 176/1998, Série I-A de 1998-08-01 · Diário da República

Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos. Revoga o Decreto-Lei n.º 74/90 , de 7 de Março