Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-678/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 30 de novembro de 2022. Mendes SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-11-30 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0678

Processo T-678/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 30 de novembro de 2022. Mendes SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia VSL3TOTAL — Marca nominativa da União Europeia anterior VSL. 3 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Semelhança entre os produtos — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.

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