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Processo C-3/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de Outubro de 2010. Franco Affatato contra Azienda Sanitaria Provinciale di Cosenza. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Rossano - Itália. Artigo 104.º, n...

2010-10-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CO0003

Processo C-3/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de Outubro de 2010. Franco Affatato contra Azienda Sanitaria Provinciale di Cosenza. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Rossano - Itália. Artigo 104.º, n.º 3, do Regulamento de Processo - Política social - Directiva 1999/70/CE - Artigo 5.