Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 99/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-04-30

1990-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 99/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 268/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento das Licenças de Pilotagem dos Portos e Barras, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1990