Diário da República
Declaração de Retificação n.º 27/2023
Diário da República n.º 239/2023, de 13 de dezembro de 2023
Retifica a Portaria n.º 376/2023 , de 16 de novembro, que prevê medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para o ano de 2023
Fonte: Diário da República · Abrir original