Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2003/M

Diário da República n.º 44/2003, Série I-B de 2003-02-21

2003-02-21 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 44/2003, Série I-B de 2003-02-21 · Diário da República

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/M, de 6 de Julho (estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a orgânica do Gabinete do Secretário Regional)