Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 303-A/2023

Suplemento do Diário da República n.º 194/2023

2023-10-06 Agricultura e Alimentação Suplemento do Diário da República n.º 194/2023 Diário da República

Quarta alteração à Portaria n.º 54-A/2023 , e Portaria n.º 54-C/2023 , e terceira alteração à Portaria n.º 54-E/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelecem, respetivamente, os regimes de aplicação dos apoios a conceder no âmbito do domínio «D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D - Abordagem territorial integrada - Continente», do domínio «C.1 - Gestão ambiental e climática» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» e do domínio «Sustentabilidade - Ecorregime» do eixo «A - Rendimento e sustentabilidade»

Fonte: Diário da República · Abrir original