Diário da República

Declaração

Diário do Governo n.º 44/1976, de 21 de fevereiro de 1976

1976-02-21 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário do Governo n.º 44/1976, de 21 de fevereiro de 1976 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/76, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1976