Diário da República
Portaria n.º 391/96
Diário da República n.º 193/1996, Série I-B de 1996-08-21
Altera a Portaria n.º 31/95 , de 12 de Janeiro (aprova o Regulamento de Aplicação da Acção Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas)
Fonte: Diário da República · Abrir original