Diário da República

Portaria n.º 1114/95

Diário da República n.º 212/1995, de 13 de setembro de 1995

1995-09-13 · Ministérios da Agricultura, da Indústria e Energia e da Saúde · Diário da República n.º 212/1995, de 13 de setembro de 1995 · Diário da República

Define matéria plástica, estabelece quais os monómeros e as outras substâncias iniciadoras que podem ser usados no seu fabrico quando destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios, fixa os limites de migração e a lista dos simuladores utilizáveis e as regras gerais sobre a verificação da migração desses constituintes. Revoga as Portarias n.os 898/91, de 2 de Setembro, e 424/93, de 21 de Abril