Diário da República
Aviso n.º 14/2010
Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04
Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996
Fonte: Diário da República · Abrir original